Em 2024, o sistema judiciário brasileiro registrou quase 229 milhões de ordens de bloqueio de bens, congelando aproximadamente R$ 318 bilhões em ativos financeiros. Esse número é impressionante e traz à tona um ponto importante: qualquer pessoa pode ter seus bens bloqueados sem nem saber que um processo judicial está acontecendo.
O que é o bloqueio judicial e como funciona
O bloqueio judicial é uma determinação de um juiz que visa congelar valores em contas bancárias ou impedir que bens, como imóveis e veículos, sejam utilizados. Quando acontece, a pessoa perde o acesso ao seu dinheiro — não consegue sacar, transferir ou pagar contas. Os fundos ficam retidos até que haja uma decisão judicial sobre o que fazer com eles.
Essa prática é facilitada pelo SISBAJUD, que é um sistema gerenciado pelo Conselho Nacional de Justiça desde 2020. Ele conecta a Justiça a quase duas mil instituições financeiras no Brasil. Quando um juiz emite uma ordem de bloqueio, essa ordem é enviada eletronicamente e, em até 24 horas, os bancos devem informar se encontraram valores.
O SISBAJUD tem um alcance vasto. Ele não só busca em contas correntes, mas também em contas poupança, investimentos em CDB, RDB, letras de crédito, fundos de investimento e até em ações e títulos públicos. Quase tudo que esteja sob a custódia de uma instituição financeira pode ser alvo de bloqueio. Além disso, o sistema se integra ao RENAJUD, que cuida do bloqueio de veículos, e ao ONR, que faz o mesmo para imóveis nos cartórios.
Os números que assustam
Das 229 milhões de ordens processadas em 2024, aproximadamente 10 milhões foram cumpridas, o que representa apenas 4,4% de sucesso. Muitas vezes, os devedores não têm recursos disponíveis quando o bloqueio acontece. O sistema permite que a mesma ordem de bloqueio seja repetida automaticamente por até 30 dias, o que é chamado de “Teimosinha”. Além disso, é comum que os valores encontrados sejam insuficientes.
Por mais baixa que seja essa taxa de sucesso, o total de dinheiro congelado é significativo. Dos R$ 318 bilhões bloqueados, cerca de R$ 30 bilhões foram transferidos para quitar dívidas. Assim, ao olhar para a Justiça, a Estadual teve 7,3 milhões de ordens, bloqueando cerca de R$ 83 bilhões. Na Justiça Trabalhista, houve 2,5 milhões de ordens, que bloquearam R$ 216,4 bilhões, refletindo a alta média das dívidas trabalhistas. A Justiça Federal, por outro lado, processou 506 mil ordens, com um bloqueio de R$ 17 bilhões.
Quais dívidas levam ao bloqueio
Existem várias dívidas que podem resultar em bloqueio judicial. As execuções fiscais, que envolvem a cobrança de impostos, representam 59% dos processos de execução no Brasil. Isso engloba IPTU, IPVA, imposto de renda, ICMS e ISS, entre outros tributos não pagos.
Dívidas trabalhistas também são relevantes. Pendências como salários atrasados, verbas rescisórias e indenizações por acidentes de trabalho podem gerar bloqueio de bens, já que têm prioridade na execução. Além disso, dívidas de contratos privados, como empréstimos bancários, financiamentos e pensão alimentícia, também podem resultar em bloqueios.
Quanto tempo dura o bloqueio
Inicialmente, o bloqueio dura 24 horas, período durante o qual os bancos informam se há valores disponíveis. Contudo, um juiz pode determinar que essa ordem seja repetida automaticamente por até 30 dias. Depois que o bloqueio é efetivado, o tempo para desbloqueá-lo varia bastante. O juiz tem até 24 horas para cancelar um bloqueio considerado excessivo, e o devedor tem 5 dias úteis para se manifestar. Porém, a análise do caso pode levar semanas ou até meses.
Em média, o tempo para desbloqueio gira em torno de 3 a 45 dias úteis, mas não há um prazo máximo definido. Um levantamento da Defensoria Pública da União em Caruaru encontrou uma média de 94 dias em casos específicos. Portanto, o bloqueio pode se prolongar por dias, meses ou até anos, dependendo da complexidade do caso.
Proteções legais disponíveis
Algumas proteções legais podem ser bastante úteis. A principal delas é a impenhorabilidade do salário. Embora o Superior Tribunal de Justiça tenha flexibilizado essa regra em 2023, permitindo bloqueio de salários para certas dívidas não alimentares, o devedor deve provar que aquele dinheiro é essencial para sua sobrevivência.
Outros mecanismos de proteção incluem o bem de família, que protege o imóvel residencial da penhora, exceto para dívidas de pensão alimentícia e alguns tributos. Benefícios previdenciários, como aposentadorias e pensões, também são protegidos, salvo para dívidas alimentares.
Como se proteger
A prevenção é sempre a melhor estratégia. Manter suas dívidas em dia e negociar antes que se tornem processos judiciais é fundamental. Atualizar o endereço em bancos e órgãos públicos é importante para não perder notificações. Consultar com frequência se há processos em seu nome nos sites de tribunais pode ajudar. Ao receber qualquer notificação judicial, jamais deixe para depois, procure um advogado.
Se o bloqueio já ocorreu, a ação rápida é essencial. Descubra qual é o processo, analise sua condução, verifique se o valor bloqueado é impenhorável e apresente uma impugnação dentro do prazo de 5 dias úteis. Negociar a dívida com o credor pode acelerar o desbloqueio.
Bitcoin: uma alternativa para proteção patrimonial
Diante desse cenário onde qualquer um pode ter seus bens bloqueados rapidamente, surge a questão: há formas de proteger parte do patrimônio? O Bitcoin e outras criptomoedas se apresentam como uma alternativa interessante para quem busca diversificação e proteção.
Ao contrário de ativos mantidos em instituições financeiras, que estão conectadas ao SISBAJUD, o Bitcoin funciona em uma rede descentralizada. Quando armazenado em carteiras pessoais, ele não fica sob o controle de terceiros e não pode ser bloqueado facilmente.
Vale lembrar que usar Bitcoin não deve ser visto como uma forma de evitar obrigações legítimas ou prejudicar credores. A ocultação de bens para essa finalidade é crime. Contudo, para aqueles que querem proteger parte do seu patrimônio de bloqueios indevidos, o Bitcoin oferece uma opção.
A natureza descentralizada dessa criptomoeda permite que você tenha controle total sobre seus recursos, sem depender de instituições que podem congelar seus ativos rapidamente. Num cenário em que 229 milhões de ordens de bloqueio são processadas anualmente, ter uma parte do patrimônio em ativos fora do sistema financeiro tradicional pode ser uma estratégia de gestão de risco.
Além da proteção contra bloqueios, o Bitcoin traz a vantagem da portabilidade global, proteção contra inflação e privacidade financeira, desde que utilizado com responsabilidade. Para quem procura diversificação e segurança patrimonial em tempos incertos, o Bitcoin se torna uma opção cada vez mais relevante no Brasil.
